Termos de Uso
Última atualização: 8 de setembro de 2026
O nome, o logotipo, a identidade visual, os textos, a organização das telas, os materiais, o código e os demais elementos originais do Meu Controle Financeiro são protegidos pela legislação aplicável.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, testar, adquirir ou utilizar o Meu Controle Financeiro, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá interromper a utilização do aplicativo.
2. Finalidade do aplicativo
O Meu Controle Financeiro é uma ferramenta de organização financeira pessoal. O aplicativo permite registrar receitas, despesas, contas, faturas, metas e anexos, mas não realiza depósitos, transferências, pagamentos ou qualquer movimentação bancária real. As informações exibidas não constituem consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimento.
3. Licença de uso
O acesso concedido ao usuário é pessoal, limitado, revogável, não exclusivo e intransferível. A compra ou liberação de acesso não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo, sua marca, seu conteúdo ou sua tecnologia.
4. Proibição de cópia e exploração
Sem autorização prévia e expressa do titular, é proibido:
- copiar, reproduzir, fotografar sistematicamente ou redistribuir telas, textos, materiais ou elementos visuais;
- clonar, imitar ou criar produto derivado que reproduza substancialmente a identidade, a estrutura ou a experiência original do aplicativo;
- extrair, adaptar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte e as regras internas;
- revender, sublicenciar, compartilhar o acesso ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo;
- utilizar o nome, o logotipo ou sinais semelhantes de maneira capaz de causar confusão sobre autoria, origem ou vínculo comercial.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio do acesso, preservação de evidências técnicas e adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
5. Conta e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, utilizar sua própria conta e proteger seus meios de acesso. É vedado compartilhar credenciais ou tentar acessar contas, dados, áreas administrativas ou recursos para os quais não tenha autorização.
6. Responsabilidade pelos registros
O usuário é responsável pela exatidão dos valores, datas, documentos e demais informações inseridas. Recomenda-se conferir os registros e manter cópias próprias de documentos importantes. O aplicativo é um apoio de organização e não substitui extratos bancários, comprovantes oficiais ou orientação profissional.
7. Uso adequado
Não é permitido utilizar o aplicativo para atividades ilegais, violar direitos de terceiros, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir no funcionamento do serviço ou realizar acessos automatizados abusivos.
8. Solicitações de suporte
Quando o usuário envia o formulário de suporte, os dados informados — como nome, telefone, e-mail, categoria e descrição do problema — são usados exclusivamente para atendimento da solicitação. O envio é processado por um serviço externo de formulários, que informa conservar os envios por até 30 dias, e encaminhado ao e-mail oficial do Meu Controle Financeiro. Não inclua senhas, códigos de acesso, dados bancários ou informações financeiras sensíveis na mensagem.
9. Demonstração, compra e acesso
O período de demonstração e o acesso adquirido obedecem às condições apresentadas na oferta e na plataforma de pagamento. Cancelamentos, garantias e reembolsos respeitarão a legislação brasileira e as condições informadas no momento da compra. Em caso de fraude, compartilhamento indevido ou violação destes termos, o acesso poderá ser suspenso enquanto a situação for analisada.
10. Disponibilidade e atualizações
O aplicativo poderá receber correções, melhorias e alterações necessárias à sua segurança e funcionamento. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, atualização ou fatores técnicos fora do controle do responsável.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive pelas normas de proteção ao consumidor e de propriedade intelectual. Eventuais conflitos serão tratados no foro definido pela legislação aplicável.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre uso indevido podem ser enviadas para meucontrolefinanceiro26@gmail.com.